O Grupo CCGL formado pelas suas Unidades de Negócios e respectivas filiais especializadas em tecnologias aplicadas na agropecuária, logística e laticínios é o controlador dos seus dados nesse site.
Compõe o Grupo CCGL:
Unidades de Logística:
- Terminal Marítimo Luis Fogliatto S/A – Termasa
- Terminal Graneleiro S/A – Tergrasa
Unidades de Tecnologia:
- Cooperativa Central Gaúcha Ltda – CCGL TEC
- SmartCoop
Unidade de Laticínios:
- Cooperativa Central Gaúcha Ltda – CCGL Lácteos
Qual é o objetivo desta Política?
Nos preocupamos com a sua privacidade e consequentemente protegemos seus dados pessoais. Logo, elaboramos essa Política para lhe informar como seus dados pessoais são tratados e garantir a transparência de todas as ações que realizamos.
Desde já, salientamos que caso você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato atra-vés do e-mail: dpo@ccgl.com.br, indicando como assunto “
Ao utilizar o nosso site, consideramos que você compreendeu e concorda com os termos desta Política. Quais termos ou siglas você precisa entender?
Nós elaboramos essa Política em linguagem fácil e objetiva para que a mensagem chegue ao principal destinatário: você!
Mas, ainda assim, precisamos que compreenda alguns termos:
Nós: sempre que utilizamos a expressão “nós” e suas variações estamos nos referindo ao Grupo CCGL;
Dados pessoais: são todas as informações relacionadas a você, tanto aquelas informações que rapidamente permitem a sua identificação (como nome, e-mail ou CPF), como aquelas que indiretamente permitem a sua identificação (como endereço e protocolo IP).
Tratamento de dados pessoais: sempre que utilizamos essa expressão e suas variações, estamos nos referindo à toda e qualquer ação que pode ser realizada com os seus dados pessoais (por exemplo: coleta, processamento, difusão, acesso, armazenamento, entre outros).
Finalidade: é o propósito para o qual utilizamos os seus dados pessoais; o objetivo da coleta e do tratamento dos dados pessoais.
LGPD: sigla da Lei Geral de Proteção de Dados – legislação que orienta e conduz todas as nossas ações enquanto tratamos seus dados pessoais.
Quais dados pessoais utilizamos?
Para o desenvolvimento das nossas atividades e, especialmente, para lhe fornecer as funcionalidades, produtos ou serviços dependendo da sua relação conosco, poderão ser coletados diferentes tipos de dados, os quais serão utilizados efetivamente para o atingimento das finalidades declaradas. Logo dentre outros dados, poderemos coletar:
Dados Cadastrais ou Contato: Nome completo, e-mail, data de nascimento, endereço, telefone fixo ou móvel, CPF.
Dados de Navegação: IP, geolocalização, informações sobre o computador, informações sobre o navegador, sistema operacional, versão de hardware, fuso horário e data e hora da conexão, histórico de acessos, comportamento de interação com as funcionalidades que disponibilizamos, histórico de compras.
Dados de Pagamento: Endereço para cobrança e informações sobre formas de pagamento: cartão de crédito ou débito, boleto etc.
Quando e como temos acesso aos seus dados pessoais?
Quando você acessa os nossos sites ou aplicativos, podemos coletar os seus dados pessoais das seguintes formas:
Diretamente de você: Coletamos os dados pessoais diretamente de você quanto cria ou acessa um login, junto aos nossos sites ou aplicativos, faz pedidos, compras, acessa nossos portais para fins de candidatar-se a vagas de trabalho, quando recebemos a sua solicitação de atendimento ao cliente junto ao SAC ou outros canais de comunicação disponíveis, quando deseja participar de alguma promoção, deseja participar de nossas feiras ou eventos. Sendo importante salientar que você será o único responsável pela prestação de informações fraudulentas, imprecisas ou excessivas que fornece junto as nossas plataformas ou sites e consequentemente poderá responder por possíveis danos que essas vierem a causar ao Grupo CCGL ou a Terceiros.
De forma Automática: Coletamos os citados “dados de navegação” automaticamente quando você interage conosco através dos nossos sites e plataformas, essa coleta pode ser feita com o auxílio de cookies. Política de cookies em nosso site oficial www.ccgl.com.br
De Parceiros de Negócios ou Terceiros: Podemos coletar alguns dados visando atender às finalidades específicas, legítimas e informadas através de bases de dados públicas, parceiros de negócios ou terceiros, como por exemplo para: concretizar pedidos de compras e administrar o nosso relacionamento comercial.
Redes sociais: Temos acesso aos seus Dados Pessoais quando você interage em nos-sas redes sociais, como o Facebook, Instagram, Youtube, LinkedIn ou outras redes sociais, é possível que utilizemos seus dados de identificação para otimizarmos sua experiência com o Grupo CCGL. Cumprimos todos os termos, políticas de privacidade para garantir a integridade dos seus dados provenientes destas redes sociais.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
– Nossos interesses legítimos;
– Entender quais de nossos produtos e serviços podem interessar a você e fornecer informações sobre eles;
– Definir consumidores para novos produtos ou serviços.
Para quais finalidades utilizamos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são utilizados para finalidades específicas como: gestão de atendimento ao cliente e processar seus pagamentos, cobranças, desenvolver e melhorar nossos produtos e serviços, formas de comunicação, evitar fraudes e zelar pela sua segurança, cumprir com obrigações legais ou regulatórias, viabilizar as operações necessárias para as atividades de interesse legítimo do Grupo CCGL, parceiros de negócios, clientes e comunidade em geral sempre em conformidade com as leis.
Enfim seus dados podem ser tratados para atingir diversas finalidades:
Dados Finalidades
Dados Cadastrais ou Contato Autenticar a sua identidade quando você cadastrar sua conta/usuário nos sites, sistema e aplicativo; confirmar que você, de fato, está cadastrado junto ao grupo CCGL.
Possibilitar que você mantenha usuário cadastrado no aplicativo; realizar a gestão da sua conta e das atividades do aplicati-vo que optou por participar; atualizar a sua conta, quando assim solicitado; inte-ragir e se comunicar com você.
Responder as suas dúvidas e solicita-ções; receber suas sugestões; se relacio-nar com você a partir do momento que nos aciona
Dados de Navegação São utilizadas com o propósito de melho-rar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Disponibilizar conteúdos e/ou serviços personalizados de acordo com o seu perfil e suas características; monitorar quais as funcionalidades do aplicativo que você utiliza; aperfeiçoar o uso e experiência em nossos serviços e enquanto utiliza o apli-cativo; manter dados analíticos e estatísti-cos sobre a utilização do aplicativo; quan-tificar os resultados da nossa interação com você.
Cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
Nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclu-sive em medidas judiciais e administrati-vas;
Dados de Pagamento Processar seus pagamentos, quando ad-quirir algum dos produtos ou serviços do Grupo CCGL, resolver questões relacio-nadas aos seus pedidos e avaliar e tratar possíveis reclamações;
Permitir que possa acompanhar o status de sua encomenda;
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Nós armazenamos os seus dados conosco enquanto forem necessários para atingir a fina-lidade para os quais foram coletados, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais (incluindo-se auditoria).
Após a finalidade ser atingida, os dados pessoais são eliminados. No entanto, a qualquer momento você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais ou a qualquer momento você pode solicitar o seu direito dos dados pessoais.
Quais medidas utilizamos para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
Nós levamos a sério a segurança de todos os Dados Pessoais que nos são fornecidos, por isso seguimos boas práticas de segurança da informação, realizamos investimentos constante na implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que as informações e Dados pessoais coletados não sejam alvo de vazamento.
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Eventualmente precisaremos compartilhar os dados pessoais com terceiros. Nesses casos o tratamento realizado por terceiros ocorrerá para fins específicos determinados pelo Grupo CCGL. Abaixo exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
– Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;
– Com o poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do Titular e do controlador;
– Com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular e do controlador, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos etc.;
– Serviços de entrega, despacho e correios;
Seus dados pessoais são transferidos para outros países?
Não realizamos transferência internacional dos seus dados pessoais.
Quais são os seus direitos?
A qualquer momento você pode solicitar os direitos abaixo, entrando em contato com o nosso DPO Sr. Edson Sousa de Oliveira, através do e-mail – dpo@ccgl.com.br.
a) Confirmação de que tratamos seus dados pessoais;
b) Acesso aos seus dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, desatualizados ou inexatos;
d) Bloqueio, anonimização ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou que você considere que sejam tratados de forma irregular;
e) Portabilidade dos seus dados pessoais, quando aplicável;
f) Eliminação de dados pessoais, ainda que tratados de forma regular exceto nas hipó-teses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018.
g) Informações sobre o compartilhamento dos seus dados com outras empresas ou com entidades/órgãos públicos;
h) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.
i) Oposição a qualquer tratamento de dados que você considera irregular, desde que tenhamos descumprido alguma das previsões da LGPD.
O que esperamos de você?
Os Titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais tomando algumas medidas simples, tais como:
j) Comunicar ao Grupo CCGL sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de viola-ção a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
k) Consultar o Grupo CCGL sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua ve-racidade;
l) Fornecer ao Grupo CCGL informações verídicas e completas e sempre as manter atu-alizadas;
m) Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o Grupo CCGL (celulares, computadores etc.), tais como a atualização de antiví-rus, firewalls, senhas fortes;
n) Esperamos também que compreenda esta Política e que, caso tenha alguma contri-buição, entre em contato conosco.
Como nos contatar
Já informamos nos itens acima, mas não custa repetir, você pode nos contatar a qualquer momento, para:
• solicitar informações
• atendimento dos seus direitos
• recomendar sugestões
Basta entrar em contato com o nosso DPO: Sr. Edson Sousa de Oliveira, através do e-mail: dpo@ccgl.com.br
Atualizações desta Política
Você é nosso convidado para, periodicamente, visitar esta Política, já que poderá ser alterada para melhorar a relação que temos com você ou com o Grupo CCGL, bem como aprimoradas as medidas que implementamos para manter seus dados seguros e seus direitos atendidos.
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TERMOS DE USO
E-Commerce
Com o objetivo de aproximar-se de seus clientes e consumidores e facilitar a aquisição de seus produtos, a Cooperativa Central Gaúcha - CCGL desenvolveu a plataforma de compras online (e-commerce), denominada a partir de então como “LOJA”, por meio da qual seus clientes e consumidores, doravante denominados “USUÁRIOS”, podem efetuar so-licitações de compra dos produtos alimentícios lácteos produzidos e fornecidos pela CCGL através do endereço eletrônico https://loja.ccgl.com.br.
Os Termos de Uso, de aceite obrigatório por parte dos usuários, determinam as regras e limites de utilização da LOJA e, indispensavelmente, devem ser lidos e compreendidos antes da utilização.
Por isso, certifique-se de ler, entender e, posteriormente, concordar com os termos, condi-ções e advertências aqui estabelecidos.
Caso você tenha alguma dúvida ou mesmo sugestão, entre em contato conosco através da aba “Fale com a CCGL” ou do e-mail: loja@ccgl.com.br.
1) Quem pode usar a LOJA?
O acesso e realização de solicitações de compra pela Loja são destinados a pessoas físi-cas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, na condição de revendedor ou consumidor final ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por meio de seu representante legal ou pessoa por ele autorizada, que exerçam ou não atividades de revenda dos produtos. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não de-verá prosseguir com a criação de um Cadastro ou acessar e transacionar na Loja sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé e a invalidade do ato. Fica vedado ao USUÁRIO criar o cadastro utilizando-se de dados e informações de terceiros, sob pena de caracterização do crime de falsidade ideológica.
A CCGL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Loja a qual-quer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A CCGL também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar o Cadastro a qualquer pessoa física ou jurídica que a utilizar de forma fraudu-lenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da CCGL, disponibilizado ou não na plataforma.
Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a CCGL se reserva ao direito de cancelar imediatamen-te seus acessos, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
Quais são as funcionalidades da plataforma de compras online da CCGL?
O acesso do USUÁRIO à LOJA dar-se-á por meio da realização prévia de um Ca-dastro, no qual o USUÁRIO deverá informar um e-mail pelo qual receberá as notificações e informações da LOJA e selecionar o tipo de cadastro, se de pessoa física ou jurídica:
Se pessoa física, deverá informar: (a) Nome completo; (b) CPF; (c) Nascimento; (d) Telefone; (e) E-mail; e (f) Endereço completo, contemplando rua, número, bairro, cida-de, estado e CEP. Todas as informações, assim como sua procedência, veracidade e atualização são de responsabilidade do USUÁRIO.
Se pessoa jurídica, deverá informar: (a) Razão Social; (b) Nome Fantasia; (c) Responsável; (d) CNPJ/MF; (e) Inscrição estadual; (f) Telefone; (g) E-mail; (h) Endereço completo, contemplando rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. Todas as informa-ções, assim como sua procedência, veracidade e atualização são de responsabilidade do USUÁRIO.
No Cadastro, o USUÁRIO também deverá criar uma senha, observando critérios mínimos de segurança (utilização de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracte-res especiais). O login e senha serão de uso próprio e intransferível do USUÁRIO, fican-do este responsável pela sua utilização e garantia de sigilo.
Ao acessar a LOJA com seu login e senha, o USUÁRIO terá acesso a todos os produtos disponíveis e respectivos preços, podendo selecionar o(s) produto(s) de seu in-teresse e respectivas quantidades. Ao final da solicitação de compra, o USUÁRIO terá acesso a um extrato contemplando breve descrição do(s) produto(s) solicitado(s), respec-tivas quantidades, preço(s) unitário(s) e valor total do Pedido.
Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido. O processo de entrega do(s) produto(s) adquirido(s) se dará após a confirmação do pagamento do boleto pela CCGL. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir mais velocidade e eficácia. Mais informações a respeito dos tipos de frete, bem como quanto ao procedimento e prazos de entrega do(s) produto(s) podem ser obtidas na Polí-ticas de Entregas.
Ao solicitar uma compra, o USUÁRIO poderá selecionar a forma de pagamento, se cartão de débito, crédito ou boleto bancário. Na hipótese de opção de pagamento por cartão, somente crédito, o Pedido do USUÁRIO será processado assim que houver a confirma-ção de pagamento pela operadora do cartão. Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento via boleto bancário, o Pedido do Usuário será processado e validado pela equipe da CCGL, sendo que será emitido e encaminhado ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO um boleto para pagamento. O Pedido será liberado pela CCGL com a confirmação do pagamento do boleto. Em quaisquer das hipóteses, os produtos adquiridos poderão ser retirados pelo USUÁRIO em qualquer loja física conveniada ou entregues em domicílio, opção que de-ve ser assinalada na solicitação do Pedido.
Em caso de não processamento ou validação do Pedido, este será desconsiderado pela CCGL e o USUÁRIO receberá um e-mail de notificação, não sendo emitido nenhum bole-to para pagamento.
As aquisições na Loja abrangem o preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sob responsabilidade exclusiva da CCGL, de seus representantes e forne-cedores.
Os produtos e preços apresentados na Loja estão disponíveis exclusivamente para com-pras online e serão válidos na data de acesso e/ou aquisição pelo USUÁRIO, estando sujeitos à disponibilidade de estoque e alteração de preços sem prévio aviso.
A solicitação de compra na Loja não garante a quantidade total dos produtos desejados pelo USUÁRIO, estando sujeita à variação de estoque. De igual forma, a solicitação de compra não importa a conclusão do Pedido e perfectibilizarão da compra e venda, fican-do sujeita às confirmações que serão realizadas pelo Grupo CCGL no momento de pro-cessamento e validação do Pedido.
As imagens dos Produtos são meramente ilustrativas, podendo variar quanto ao aspecto de apresentação física (embalagem), mas não quanto ao conteúdo e quantidade anunci-ados.
Os Produtos não serão entregues ao USUÁRIO nas seguintes hipóteses:
(a) Não conclusão do Pedido por não processamento e validação;
(b) Não pagamento do boleto emitido dentro de seu prazo de vencimento;
(c) Tentativa de contato com o USUÁRIO sem sucesso durante a separação dos produ-tos e/ou no momento da entrega do Pedido;
Quanto aos preços e formas de pagamento:
Os preços dos produtos são informados na Loja, podendo ser(em) alterado(s) a qualquer tempo, a critério da CCGL, sem aviso prévio ao USUÁRIO despesas com entrega/frete, que, se existentes, correrão por conta do USUÁRIO.
O pagamento do(s) Pedido(s) poderá ser realizado por meio de cartão de débito, crédito ou boleto bancário, a critério do USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento por cartão de crédito, deverá fornecer as informa-ções relativas a seu cartão, bem como os dados do titular, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por estas e pelo uso do cartão. Na compra por cartão de crédito o USUÁ-RIO terá a opção de parcelamento com juros de 2,70%, em até 3 vezes.
Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento por meio de boleto bancário, este será encami-nhado pela CCGL, no endereço de e-mail informado no Cadastro, no prazo de 15 dias contados do processamento e validação da solicitação de compra.
O vencimento do boleto será sempre de 3 dias contados da data de sua emissão pela CCGL, ficando o USUÁRIO advertido e ciente de que o não pagamento ou atraso superi-or a 15 (quinze) dias acarretará o cancelamento automático do pedido.
Na hipótese de atraso no pagamento, o USUÁRIO fica ciente da incidência de multa so-bre o valor total do boleto, bem como juros de mora.
Quais são as obrigações do USUÁRIO?
(a) Utilizar a Loja com boa-fé, retidão e de forma ética, obedecendo à sua finalidade e aos propósitos estabelecidos;
(b) Respeitar integralmente todas as previsões dos Termos de Uso e Política de Priva-cidade;
(c) Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a Loja possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pe-la CCGL para uma melhor execução dos serviços;
(d) Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não di-vulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade de sua conta que venham a ser implementadas;
(e) Proceder à troca ou atualização de sua senha o mais rápido possível, caso suspei-te que a confidencialidade foi quebrada ou que houve o comprometimento de al-gum dispositivo de autenticação;
(f) Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e ló-gico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
(g) Efetuar o pagamento de seu(s) Pedido(s) dentro dos prazos fixados, sob pena de não aprovação da solicitação;
(h) Inteirar-se acerca do conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, e esclarecer todas as dúvidas que porventura lhe sobrevierem junto à equipe da CCGL, sendo-lhe vedada a posterior arguição de desconhecimento das disposi-ções dos referidos instrumentos, bem como falta de clareza ou insuficiência e/ou obscuridade das informações divulgadas na Loja;
O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após o acesso à sua conta serão interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, razão pela qual assume a responsabilidade por todos os acessos e operações na Loja praticados com uso de sua conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divul-gação desta para terceiros.
É de responsabilidade do USUÁRIO deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfi-ram no recebimento dos comunicados e materiais da CCGL, não sendo aceitável ne-nhuma escusa na hipótese de não verificação de algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
Não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, di-vulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Loja e suas funcionalidades.
Caso o USUÁRIO, por sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, venha a causar qual-quer dano ou prejuízo a CCGL ou a terceiros, vinculados a ela ou não, em razão de seu acesso e/ou realização de operações na Loja, fica obrigado a repará-los integralmente, por sua conta exclusiva.
Quais são as limitações de responsabilidade e obrigações da CCGL?
A CCGL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Loja, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre o com-putador do USUÁRIO e o servidor contratado pela CCGL, não possuindo a CCGL ne-nhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses da-dos e no acesso à Loja decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Inter-net.
A CCGL não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços e demais especificações informadas na Loja e, na hipótese de pagamento por cartão de débito ou crédito, por compras eventualmente não autoriza-das ou reprovadas pelas instituições financeiras.
Quanto as Políticas de Entrega:
No momento de solicitação do Pedido, o USUÁRIO poderá optar pelo formato de entrega do(s) produto(s), dentre os quais retirada na loja, entrega via Correios ou entrega via transportadora conveniada. Logo fica ciente e autoriza que em alguns casos seus dados serão compartilhados para efetiva entrega.
Os prazos de entrega dos Pedidos são calculados de acordo com a disponibilidade, quantidade e variedade dos Produtos de um mesmo pedido, podendo variar de 15 a 30 dias úteis após a confirmação e conclusão deste. Referidos prazos são meramente esti-mativos, não vinculando a CCGL.
A CCGL após a confirmação do pagamento também dispõe da opção de entrega agen-dada, a qual pode ser solicitada por meio do telefone (55) 3321-9400, ou do e-mail loja@ccgl.com.br, informando-se, no assunto, o nome do USUÁRIO.
Ressalvadas a hipótese de entrega gratuita acima referida, o frete referente aos demais meios de entrega correrão por conta do USUÁRIO.
Políticas para a devolução ou substituição dos produtos:
Considerando que o USUÁRIO, na qualidade de revendedor do(s) produto(s) adquiridos na Loja, possui pleno conhecimento acerca de seus aspectos quantitativos e qualitativos, tais como, mas não limitados a, tamanho da embalagem, tipo, apresentação e qualidade do produto, bem como por tratar-se de gênero alimentício, cuja devolução poderia acarre-tar perda ou inutilização dos produtos, uma vez que a distribuição e circulação de alimen-tos referem-se à questão de saúde pública, o USUÁRIO fica desde já cientificado que não caberá o direito à devolução previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Con-sumidor, exceto se a solicitação ocorrer antes do envio e recebimento do(s) produ-to(s), observado o prazo máximo de 07 (sete) dias contados da data de conclusão do pedido para manifestação neste sentido.
Para fins de exercício do direito de arrependimento, na forma prevista nesse Termo, o USUÁRIO deverá encaminhar ao CCGL um e-mail com o assunto <
Caso o(s) produto(s) sejam entregues em desacordo com o pedido, com prazo de validade expirado ou apresente(m) vícios que impeçam ou tornem sua utilização imprópria ou du-vidosa, tais como embalagem violada ou avariada, aparência, cor, textura e aroma dife-rentes do normal, cheiro e/ou gosto azedo, o USUÁRIO terá direito, a seu critério, à subs-tituição ou devolução dos produtos.
Para solicitar a substituição ou devolução do(s) produto(s), o USUÁRIO deverá encami-nhar um e-mail para falecomaccgl@ccgl.com.br, com o assunto <
No caso de solicitação de Devolução ou Substituição, a CCGL entrará em contato com o USUÁRIO para indicar a forma de retorno do(s) produto(s) recebido(s) pelo USUÁRIO, podendo esta ser mediante Agência dos Correios ou coleta no local de entrega. Os cus-tos de transporte para o retorno dos produtos a CCGL correrão por conta desta. Logo o USUÁRIO fica ciente e autoriza o compartilhamento dos seus dados para a finalidade do transporte e devolução ou substituição.
O(s) produto(s) deverá(ão) ser retornado(s) a CCGL de forma completa, contendo todos os itens de substituição ou devolução, incluindo eventuais acessórios, devidamente acom-panhados da Nota Fiscal/DANFE e embalados e protegidos, preferencialmente em sua embalagem original, para não sofrer qualquer dano ou alteração durante o percurso. As orientações de conservação e armazenamento também deverão ser observadas.
Após o recebimento do(s) produto(s) pela CCGL este(s) irá(ão) passar por inspeção e ca-so seja confirmado o vício ou defeito indicado, será enviado ao USUÁRIO um novo pro-duto em perfeitas condições. Caso o(s) produto(s) pertença(m) a classes que dependam de condições climáticas ou sazonais e não esteja com estoque disponível o USUÁRIO terá a opção de escolher outro(s) produto(s) e utilizar o valor já pago como crédito para nova compra.
No caso de substituição ou devolução por defeito ou vício do produto, o frete de devolu-ção do produto, para ambos os casos, e o frete do envio do novo produto, no caso de de-volução, correrá por conta da CCGL.
Na hipótese de devolução do(s) produto(s), caberá ao USUÁRIO o direito à restituição dos valores eventualmente pagos ou a sua conversão em créditos para aquisição futura de outros produtos da Loja.
Desabilitação do LOJA
A LOJA poderá ser desabilitada a qualquer momento diante da rescisão do contrato de disponibilização do aplicativo ou mesmo pelo desinteresse em mantê-lo em funcionamento. Assim ocorrendo, todas as suas informações serão imediatamente eliminadas.
Notificações e alterações destes termos
É prerrogativa da CCGL efetuar a revisão dos termos ora apresentados, independentemente de motivo, sendo certo que a versão atualizada dos termos sempre estará disponível para sua visualização e, posterior, aceite.
A CCGL poderá encaminhar notificações para os usuários sempre que, segundo os seus critérios, entenda que a revisão efetuada é importante e implica em alterações significativas.
Ao continuar a utilizar A LOJA após as eventuais revisões deste Termos de Uso, você concorda em se comprometer com os itens revisados. Se você não concordar com os novos termos, recomendamos fortemente que não faça mais uso do aplicativo.
A Loja poderá ficar temporariamente indisponível para fins de atualização de versão ou correções de eventuais defeitos de funcionamento pela CCGL, sem que tal indisponibilidade acarrete qualquer direito de reclamação ou indenização ao USUÁRIO. Na medida do possível, tais indisponibilidades serão previamente comunicadas ao USUÁRIO.
O USUÁRIO desde já se declara ciente, reconhece e concorda que não poderá responsabilizar a CCGL ou outras pessoas a ela vinculadas por quaisquer alterações, suspensões ou mesmo descontinuidade da Loja.
Quanto a vigência e a rescisão:
As disposições contidas nos Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, rescindindo-se com o cancelamento do login e senha e interrupção do acesso à Loja por solicitação do USUÁRIO via e-mail loja@ccgl.com.br, ou, pela CCGL, a seu exclusivo critério e mediante notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
- Caso a CCGL identifique que o USUÁRIO descumpriu quaisquer disposições contidas nos Termos de Uso;
- Caso seja constatado pela CCGL a utilização da Loja pelo USUÁRIO para fins ilegais e/ou ilícitos;
- Caso, a qualquer tempo e independentemente do motivo, seja descontinuada a Loja pela CCGL;
Disposições Finais:
Todas as imagens de produtos, marcas, nomes, logotipos e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado na Loja são de pro-priedade exclusiva da CCGL, sendo vedada a sua cópia, reprodução e utilização por ter-ceiros para quaisquer fins.
Caso quaisquer disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Grupo CCGL sejam consideradas ilegais, nulas ou inexequíveis por qualquer razão, as disposi-ções remanescentes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Grupo CCGL, constituem a totali-dade do acordo sobre as condições de acesso e utilização da Loja. O USUÁRIO de-clara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes destes instrumentos e do inequívoco consentimento com relação ao tratamento e utilização de seus dados pessoais disponibilizados na LOJA para fins do uso efetivo das funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo,
Qualquer falha ou omissão da CCGL na aplicação de qualquer disposição dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Grupo CCGL ou direitos conexos, não constitui, sob nenhuma hipótese, uma renúncia a esse direito ou disposição.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Grupo CCGL não implicará em novação ou renúncia de direito, cabendo a CCGL, a qualquer tempo, exigir do USUÁRIO o fiel cumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Grupo CCGL.
O Usuário manifesta, por meio da presente, livre, informado e inequívoco consentimento com relação ao tratamento e utilização de seus dados informados nos Sistemas do Grupo CCGL, conforme especificado na Política de Privacidade.
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO:
O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSTITUINDO ESTES INSTRUMENTOS O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES INSTRUMENTOS.
A partir do momento em que o Usuário aceitar as disposições da Política de Privacidade, as disposições nestes constantes regerão a relação entre o Grupo CCGL e o Usuário, razão pela qual é recomendável que o Usuário extraia uma cópia deste documento para futura referência.